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Canabidiol pelo SUS em SC: Esperança e Realidade no Tratamento da Epilepsia Refratária
O canabidiol (CBD) tem ganhado cada vez mais destaque na medicina por suas propriedades terapêuticas sem os efeitos psicoativos do THC. No Brasil, a ANVISA regulamenta o uso medicinal de produtos à base de Cannabis (RDC nº 327/2019), e um cenário de especial interesse é o tratamento de formas graves de epilepsia. Em Santa Catarina, a implementação do CBD pelo Sistema Único de Saúde (SUS) representa um passo importante para oferecer uma nova abordagem para pacientes com epilepsia farmacorresistente.
Introdução: Uma Nova Alternativa Terapêutica
O CBD, derivado da planta Cannabis, vem sendo estudado como uma terapia adjuvante para pacientes com epilepsia que não respondem aos tratamentos convencionais. Essa inovação, regulada e acompanhada pelo SUS, oferece esperança a famílias que enfrentam condições neurológicas complexas, proporcionando uma melhora na qualidade de vida para aqueles que sofrem com crises frequentes e debilitantes.
Epilepsia Farmacorresistente: Quando os Tratamentos Convencionais Falham
A epilepsia é caracterizada por crises recorrentes. Enquanto muitos pacientes conseguem controlar as crises com medicamentos antiepilépticos tradicionais, uma parcela significativa é considerada farmacorresistente – mesmo após tentativas com dois ou mais fármacos, as crises persistem.
Neste contexto, o canabidiol surge como uma terapia promissora para:
- Síndrome de Dravet, Síndrome de Lennox-Gastaut e Complexo da Esclerose Tuberosa: Pacientes com esses diagnósticos, que são reconhecidamente resistentes ao tratamento, podem experimentar a redução da frequência e intensidade das crises com o uso do CBD.
- Qualidade de Vida: A diminuição das crises pode permitir que os pacientes retomem suas atividades diárias, reduzindo o impacto social e emocional causado pela epilepsia.
O Caminho para o Tratamento: Acesso ao CBD pelo SUS em Santa Catarina
A Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (SES/SC), através da Portaria nº 1233 de 2024, estruturou um protocolo específico para o acesso ao canabidiol pelo SUS.
- Formulação do Produto: Disponibilizado na forma de solução oral (23,75 mg/mL com até 0,2% de THC), o tratamento é destinado exclusivamente a pacientes que preenchem os critérios definidos no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de Epilepsia.
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Critérios de Inclusão:
• Idade mínima de 2 anos.
• Diagnóstico confirmado das síndromes indicadas.
• Evidência de farmacorresistência, ou seja, falha terapêutica com pelo menos dois medicamentos convencionais.
A Burocracia Necessária: Um Processo Detalhado
Para garantir a segurança e eficácia do tratamento, o acesso ao CBD passa por um fluxo rigoroso gerenciado pela Diretoria de Assistência Farmacêutica (DIAF/SES/SC). Entre os documentos e exames exigidos estão:
- Formulário Médico Específico: Preenchido e assinado pelo médico assistente, com detalhes do quadro clínico.
- Termo de Esclarecimento e Responsabilidade: Documento que formaliza a ciência do paciente (ou responsável) e do médico sobre os benefícios, riscos e possíveis efeitos adversos.
- Prescrição Médica: Incluindo a posologia e especificação do produto.
- Documentação Pessoal e Comprovante de Residência: Identificação e endereço atualizados.
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Exames Essenciais:
• Eletroencefalograma (EEG) recente, em vigília e sono.
• Imagens do encéfalo (TC ou RM), importantes para pacientes com Esclerose Tuberosa.
• Exames genéticos (para detectar variantes no gene SCN1A nos casos de Síndrome de Dravet).
• Exames laboratoriais para monitorar a função hepática e outros parâmetros.
Tratamento com CBD: O que Esperar? Benefícios e Riscos
Uma vez aprovada a solicitação, o tratamento com a solução oral de canabidiol tem início sob rigoroso acompanhamento médico:
- Iniciação e Titulação: Normalmente, o tratamento começa com uma dose baixa (cerca de 5 mg/kg/dia, dividida em duas tomadas), que é gradualmente aumentada até se atingir o efeito terapêutico ideal ou a dose máxima tolerada.
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Benefícios Esperados:
• Redução da frequência e intensidade das crises epilépticas.
• Potencial melhoria na qualidade de vida e na capacidade funcional dos pacientes. -
Possíveis Efeitos Adversos:
• Neurológicos: Sonolência, alterações de memória e concentração, tontura;
• Psicológicos: Mudanças no humor, ansiedade, e, em casos menos comuns, sintomas psicóticos;
• Gastrointestinais: Redução do apetite, náuseas e desconforto abdominal;
• Outros: Fadiga e alterações em exames hepáticos (AST/ALT).
O monitoramento contínuo é fundamental para ajustar as doses e gerenciar os riscos, garantindo que qualquer reação adversa seja rapidamente identificada e tratada.
Conclusão: Esperança com Responsabilidade
A disponibilização do canabidiol pelo SUS em Santa Catarina representa um avanço significativo para os pacientes com epilepsia farmacorresistente. Essa medida, fundamentada em evidências científicas e regulamentada pela ANVISA, alia esperança à responsabilidade, permitindo que um grupo de pacientes que há muito sofrem com crises debilitantes tenham acesso a um tratamento inovador. A parceria entre pacientes, famílias e profissionais de saúde é essencial para o sucesso desta terapia, que segue monitorada e ajustada conforme a necessidade clínica de cada indivíduo.
